Tudo Sobre Exame Ocupacional: Quais são obrigatórios?

No local de trabalho, existem inúmeros perigos que podem causar danos aos funcionários, como lesões e problemas de saúde.

Os riscos de saúde e segurança aos quais eles podem estar expostos dependerão de qual é sua ocupação, quais são suas tarefas e o ambiente em que trabalham.

Os empregadores têm o dever legal de proteger seus funcionários contra riscos de saúde e segurança durante o trabalho.

Apesar disso, milhões de trabalhadores ainda sofrem de problemas de saúde como resultado de suas ocupações.

As doenças musculoesqueléticas e o stress, depressão ou ansiedade são as principais causas dos casos de doença e dos dias de trabalho perdidos.

Essas estatísticas destacam que os problemas de saúde relacionados ao trabalho têm muitos danos associados e não apenas financeiros.

Se um funcionário ficar doente por causa de seu trabalho, isso pode afetá-lo, seu empregador e a sociedade como um todo.

Por exemplo:

• O funcionário pode não conseguir continuar trabalhando, o que afeta suas finanças, sua família e seu bem-estar físico e mental.
• O empregador pode perder um trabalhador qualificado, o que afeta a produtividade e o moral. Ele também podem enfrentar ações de execução, se o funcionário reivindicar alguma compensação.
• A sociedade contribui por meio de impostos. Se um indivíduo não pode trabalhar devido a problemas de saúde, isso representa um custo para o contribuinte em geral.

Portanto, é do interesse de todos garantir que os funcionários sejam mantidos seguros e saudáveis ​​durante o trabalho.

Uma forma de conseguir isso é através da saúde ocupacional, um serviço médico que analisa os efeitos do trabalho na saúde dos trabalhadores e vice-versa.

A saúde ocupacional pode ser proativa e reativa. Visa, em primeira instância, prevenir doenças relacionadas com o trabalho e promover o bem-estar físico e mental.

Ela também pode identificar as ações necessárias para impedir que problemas existentes piorem e determinar se as medidas de controle estão funcionando, monitorando frequentemente a saúde dos funcionários.

A saúde ocupacional não trata de curar doenças, embora possa trazer muitos benefícios positivos e levar a diagnósticos e tratamentos.

É uma abordagem multidisciplinar que abrange muitos aspectos da saúde.

Neste artigo, você irá conhecer mais sobre saúde e exame ocupacional, alguns exemplos e muito mais.

O que é saúde ocupacional?

Para entender o que significa saúde ocupacional, vamos decompor a palavra:

Ocupacional – significa algo relacionado ao trabalho ou profissão de uma pessoa.

Saúde – de acordo com a OMS: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

A Organização Mundial da Saúde – OMS e a Organização Internacional do Trabalho – OIT, elaboraram uma definição de saúde ocupacional em 1950. Ela foi definida como:

“A promoção e manutenção do mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as ocupações, prevenindo afastamentos por saúde, controlando os riscos e adaptando o trabalho às pessoas e as pessoas aos seus postos de trabalho”.

Essa definição foi atualizada em 1995 pela OMS e pela OIT durante um comitê de saúde ocupacional.

Ela incluía três objetivos:

• A manutenção e promoção da saúde e capacidade de trabalho dos trabalhadores;
• A melhoria do ambiente de trabalho e do trabalho para tornar-se propício à saúde e segurança;
• O desenvolvimento da organização do trabalho e das culturas de trabalho no sentido de apoiar a saúde e a segurança no trabalho e, ao fazê-lo, promover uma cultura social positiva e um bom funcionamento, podendo aumentar a produtividade da empresa.

Como você pode ver, a definição de saúde ocupacional engloba muitos aspectos e enfatiza o bem-estar do funcionário.

É uma relação de mão dupla, que analisa como o trabalho de uma pessoa afeta sua saúde e como sua saúde afeta seu trabalho.

O que é exame ocupacional?

Uma avaliação de saúde ocupacional é um exame médico realizado em funcionários, por um profissional de saúde ocupacional qualificado.

Pode ser um médico, enfermeiro, consultor, técnico ou outro médico que tenha obtido qualificações adicionais em saúde ocupacional.

O tipo de provisão de saúde ocupacional dentro de uma organização geralmente dependerá de seu tamanho.

Organizações maiores com riscos mais altos às vezes têm especialistas em saúde ocupacional trabalhando internamente.

Organizações menores tendem a usar provedores externos conforme e quando surge a necessidade de realizar algum exame ocupacional.

O principal objetivo de uma avaliação de saúde ocupacional é verificar a saúde de um funcionário em relação ao seu trabalho.

O profissional de saúde ocupacional aconselha e faz recomendações ao empregador sobre os ajustes necessários para garantir que o ambiente de trabalho do funcionário seja seguro e saudável.

Em última análise, os exames de saúde ocupacional são usados para prevenir problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Eles também podem ser usados ​​para determinar a aptidão de um funcionário para o trabalho e podem identificar se quaisquer condições de saúde pré-existentes podem aumentar os riscos de problemas no futuro.

O exame ocupacional é um termo geral que abrange muitos tipos diferentes de avaliações específicas.

Diferentes tipos de exame ocupacional

As avaliações de saúde ocupacional necessárias dependerão do objetivo do exame, da função do funcionário, das tarefas, dos perigos a que está exposto e de quaisquer problemas de saúde existentes.

Alguns exemplos de exames ocupacionais, são:

• Avaliações pré-emprego;
• Aptidão para avaliações de trabalho;
• Regresso ao trabalho e gestão de ausências por doença;
• Vigilância sanitária e vigilância médica;
• Outros tipos de avaliações.

Avaliações pré-emprego

Esses tipos de exame ocupacional são conhecidos como avaliações de saúde pré-colocação, triagem ou verificações.

Eles geralmente são realizados apenas após uma oferta de emprego ter sido feita e aceita e devem ser concluídos antes de um funcionário iniciar seu trabalho.

Se o indivíduo será nomeado para a função dependerá de uma avaliação satisfatória. No entanto, os empregadores devem ter cuidado para não discriminar os funcionários ao realizar essas avaliações.

Se um empregador usar os resultados para impedir que alguém com deficiência consiga o cargo e ajustes razoáveis ​​puderem ser feitos, isso pode ser ilegal.

É por isso que muitas organizações não usam avaliações pré-emprego até que uma oferta de emprego seja feita.

No entanto, algumas funções exigirão que as avaliações sejam concluídas antes de uma oferta de emprego devido à área de trabalho, riscos e padrões de aptidão exigidos, por exemplo, motoristas de veículos pesados.

As avaliações pré-contratação geralmente consistem em um ou ambos os seguintes itens:

• Questionários: o futuro funcionário preenche um questionário para determinar se há algum problema e se é necessária uma avaliação mais aprofundada.
• Exames médicos: geralmente é realizado um exame mais simples e superficial. Se for necessário uma investigação mais aprofundada, o empregado poderá ser submetido a exames mais específicos.

O nível de avaliação pré-contratação dependerá da natureza do trabalho.

Certas funções poderão exigir testes devido a requisitos legais, por exemplo, exames oftalmológicos para motoristas comerciais.

As avaliações pré-emprego nunca devem ser usadas para excluir um indivíduo de uma função.

O objetivo do exame ocupacional, é:

• Certificar que os candidatos sejam fisicamente adequados e aptos para desempenhar as funções e responsabilidades exigidas pelo trabalho;
• Estabelecer registros básicos de saúde para comparações, por exemplo, testes de vibração ou audição antes de trabalhar com ferramentas vibratórias ou em um ambiente barulhento;
• Avaliar como o trabalho pode afetar a saúde do candidato e identificar precauções adicionais;
• Determinar se ajustes razoáveis ​​podem ser feitos para ajudar o candidato em suas funções.

Os empregadores devem sempre procurar aconselhamento sobre como administrar as avaliações pré-emprego se tiverem dúvidas sobre a legalidade de uma situação.

Aptidão para o trabalho

Exames ocupacionais de aptidão para o trabalho são semelhantes às avaliações pré-emprego.

No entanto, a diferença é que os colaboradores são avaliados periodicamente ao longo de sua vida profissional.

Algumas avaliações de aptidão para o trabalho são até mesmo uma exigência legal para funções específicas, por exemplo, pilotos comerciais e motoristas de veículos pesados.

O objetivo desse tipo de avaliação é determinar se um funcionário está clinicamente apto para desempenhar suas tarefas com eficácia e segurança.

Se não estiverem aptos, podem colocar a si mesmos e a outras pessoas em risco de lesões e problemas de saúde.

Este tipo de avaliação também pode ser necessário devido a um indivíduo ter uma condição de saúde existente que poça:

• Impedi-lo de fazer o trabalho de forma eficaz, por exemplo, se ele tiver um distúrbio musculoesquelético que os impeça de realizar alguma atividade de movimentação manual;
• Tornar tarefas específicas e ambientes de trabalho inseguros para ele e para outras pessoas, por exemplo, se for propensos a convulsões e sua função for crítica para a segurança, como operar veículos ou máquinas perigosas;
• Piorar com o trabalho, por exemplo, se tiver asma e a atividade exigir que trabalhe com isocianatos;
• Representar um risco para outras pessoas na comunidade, por exemplo, se tiver infecções que possam ser transmitidas por meio de alimentos e for manipulador de alimentos.

Alguns exemplos das funções que exigiriam exame ocupacional de aptidão para o trabalho, são:

• Trabalho em altura;
• Trabalho em espaço confinado;
• Trabalhe em temperaturas extremas;
• Operações de mergulho;
• Trabalho solitário;
• Condução de veículos pesados ;
• Pilotar aeronaves comerciais;
• Operação de guindaste;
• Operação de empilhadeira;
• Trabalho noturno.

Essas funções exigem um grau mais alto de capacidade e preparo físico e/ou mental.

Por exemplo, se houver uma emergência em um espaço confinado, um funcionário deve ser capaz de responder rapidamente.

Alguns também são críticos para a segurança, o que significa que pode haver sérias consequências se o funcionário adoecer durante o trabalho.

As avaliações de aptidão para o trabalho também podem ser usadas:

• Para determinar se os problemas de saúde existentes de um funcionário podem afetar seu desempenho e segurança;
• Após um incidente em que se suspeite que problemas de saúde existentes, como uso indevido de álcool ou drogas, sejam a causa;
• Para avaliar se um funcionário está apto para retornar ao trabalho após um período prolongado de ausência por problemas de saúde ou lesões.

Assim como nas avaliações pré-emprego, os empregadores devem sempre ter em mente a Lei da Igualdade de 2010 ao realizar avaliações e usar os resultados.

Avaliações demissionais

O exame demissional é feito quando o colaborador é desligado da empresa para confirmar que ele não está saindo com qualquer manifestação negativa de saúde e que não foi afetado pelos riscos que a empresa apresentava.

É semelhante ao exame admissional, envolvendo um exame clínico, e deve ser realizado antes da data de homologação dos colaboradores.

Exame ocupacional é obrigatório?

De acordo com a Norma Regulamentadora 7 – NR 7, é obrigatório que todas as contratações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, realizem exames ocupacionais e que estes sejam integrados ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Essa obrigatoriedade é estabelecida por lei.

Para cumprir essa norma, são definidos diferentes tipos de exames ocupacionais, cada um com suas especificações e ocasiões determinadas por lei, que devem ser realizados de acordo com os riscos apresentados na função exercida pelo trabalhador.

Somente exames que avaliem de fato a saúde física do colaborador são permitidos e obrigatórios, sendo exigidos antes de sua entrada na empresa, durante o período de contratação e após sua saída da empresa.

Empresas que não cumprirem essa obrigatoriedade e não realizarem os exames ocupacionais permitidos estão sujeitas a terem mais acidentes de trabalho e processos trabalhistas, uma vez que estão colocando em risco a saúde e a segurança de seus funcionários.

Exames ocupacionais proibidos

De acordo com a Portaria Nº 6734 do Ministério do Trabalho, há uma proibição expressa de realização de exames que possam causar qualquer tipo de discriminação em relação ao colaborador.

Entre os exames que estão incluídos nesta lista, destacam-se:

• Exame de HIV que é utilizado para detectar a AIDS;
• Exame toxicológico, que é utilizado para identificar o consumo de substâncias ilícitas;
• Teste de gravidez, que é um processo rápido para descobrir uma gestação;
• E a esterilização, que é um processo para não ter mais filhos.

Além disso, a Constituição Federal também proíbe esses tipos de exames por meio da Lei nº 9029/23, que estabelece, no Art. 1º:

“É proibido qualquer tipo de prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”.

O objetivo do exame ocupacional é salvaguardar o bem-estar e a saúde do funcionário em relação aos riscos que a empresa possa apresentar, atuando apenas dentro das avaliações exigidas por lei.

É importante ressaltar que esses exames devem ser realizados de maneira respeitosa e ética, sem qualquer tipo de discriminação ou constrangimento.

A empresa deve ter em mente que a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores são fundamentais para a realização de um trabalho seguro e produtivo.